Termos de Uso

Última atualização: 21 de junho de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e usar a plataforma “Bebê a Bordo”, você expressa sua total concordância com as condições aqui estabelecidas. Se você não concorda com qualquer um dos termos, não deverá utilizar o serviço.

2. INFORMAÇÕES DA EMPRESA

O serviço “Bebê a Bordo” é fornecido por Vortex Development LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 60.451.287/0001-06, com sede na Rua Ariosto Guarinelo, 58, Bairro Cidade Santa Maria, Montes Claros, MG, CEP 39401-084. Para contato, utilize o e-mail: vortex.dev@vortexdev.tech.

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O “Bebê a Bordo” é uma plataforma digital destinada a auxiliar pais e responsáveis no acompanhamento do desenvolvimento infantil, permitindo o registro de informações como diário de bordo, saúde, vacinas, documentos médicos e marcos de desenvolvimento.

4. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

4.1. Para utilizar as funcionalidades da plataforma, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.2. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

4.3. A Vortex Development LTDA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante de falha do usuário em proteger suas informações de login.

5. PLANOS DE ASSINATURA E PAGAMENTOS (PLANO PLUS)

5.1. Plano Gratuito: O “Bebê a Bordo” oferece um plano gratuito com funcionalidades limitadas, como o cadastro de um único perfil de criança e um limite de uploads de documentos.

5.2. Plano Premium (“Plus”): Funcionalidades avançadas, como múltiplos perfis, uploads ilimitados, geração de relatórios em PDF e análise com Inteligência Artificial, estão disponíveis mediante a assinatura de um plano pago (“Plano Plus”).

5.3. Pagamentos: Os pagamentos são processados por meio de nosso parceiro de pagamentos, Stripe. Ao assinar o Plano Plus, você concorda com os termos de serviço da Stripe. As assinaturas são recorrentes (mensais ou anuais) e serão cobradas automaticamente no início de cada ciclo de faturamento.

5.4. Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, e você manterá o acesso às funcionalidades premium até o final do período já pago. Não haverá reembolso por períodos parciais.

6. CONTEÚDO DO USUÁRIO

6.1. Você é o único proprietário e responsável por todas as informações, dados e imagens que insere na plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Isso inclui, mas não se limita a, dados de perfis, entradas de diário, documentos e fotos.

6.2. Você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, processar e exibir seu Conteúdo do Usuário unicamente com o propósito de operar e fornecer o serviço “Bebê a Bordo” para você.

6.3. Nós não reivindicamos qualquer direito de propriedade sobre seu Conteúdo do Usuário.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software, design, interface, textos (exceto o Conteúdo do Usuário), gráficos e logotipos associados à plataforma “Bebê a Bordo” são de propriedade exclusiva da Vortex Development LTDA e são protegidos por leis de direitos autorais.

8. USO ACEITÁVEL

Você concorda em não usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos. Você não pode usar o serviço de qualquer maneira que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA

O “Bebê a Bordo”, incluindo a funcionalidade de análise por Inteligência Artificial, é uma ferramenta de auxílio informativo e de organização. NÃO FORNECE ACONSELHAMENTO MÉDICO. As informações e sugestões geradas não substituem, em nenhuma hipótese, a consulta, o diagnóstico ou o tratamento com um profissional de saúde qualificado. Sempre procure a orientação de um médico para quaisquer questões relacionadas à saúde de seu filho.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela lei, a Vortex Development LTDA não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

11. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso contínuo do serviço após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos Termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, e qualquer disputa será submetida à jurisdição do foro da comarca de Montes Claros, Minas Gerais.